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Decreto de 13/02/2006 ( seq-sf: 4 )
decreto federal vigente
Cria a Floresta Nacional do Jamanxim, no Município de Novo Progresso, no Estado do Pará, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
13 fev 2006
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , FLORESTA , MUNICIPIO , NOVO PROGRESSO (PA) , ESTADO DO PARA (PA) .