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Decreto de 13/06/2007 ( seq-sf: 1 )
decreto federal vigente
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, TOTAL OU PARCIAL, OU DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM EM FAVOR DA VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A., OS IMOVEIS QUE MENCIONA.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
13 jun 2007
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIOS , FATIMA (BA) , SANTA RITA DO TOCANTINS (TO) , BREJINHO DE NAZARE (TO) , CRIXAS DO TOCANTINS (TO) , ALIANÇA DO TOCANTINS (TO) , GURUPI (TO) , CARIRI DO TOCANTINS (TO) , FIGUEIROPOLIS (TO) , ALVORADA (RS) , TALISMÃ (TO) , ESTADO DO TOCANTINS (TO) , PORANGATU (GO) , ESTADO DE GOIAS (GO) .