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Decreto de 13/11/2006 ( seq-sf: 1 )

decreto federal vigente

DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO "FAZENDA AGROMOTO", SITUADO NO MUNICIPIO DE TALISMÃ, ESTADO DO TOCANTINS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto

Data de publicação

13 nov 2006

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , AREA PRIORITARIA , DESTINAÇÃO , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , TALISMÃ (TO) , ESTADO DO TOCANTINS (TO) .