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Decreto de 13/11/2014 ( seq-sf: 8 )
decreto federal vigente
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A., OS IMOVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA, ESTADO DA BAHIA.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
13 nov 2014
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , MUNICIPIO , VITORIA DA CONQUISTA (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .