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Decreto de 14/02/2012 ( seq-sf: 2 )
decreto federal vigente
REABRE, EM FAVOR DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.235.196,00, ABERTO PELA LEI 12.492, DE 20 DE SETEMBRO DE 2011.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
14 fev 2012
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REABERTURA , CREDITO ESPECIAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA) .