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Decreto de 14/04/2008 ( seq-sf: 1 )
decreto federal vigente
AMPLIA OS LIMITES DE 2008 A QUE SE REFEREM OS ITENS I.4.1 E II.4.1 DO ANEXO V DA LEI 11.647, DE 24 DE MARÇO DE 2008.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
14 abr 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , AMPLIAÇÃO , LIMITAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , AUTORIZAÇÃO , CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , DESPESA , PESSOAL .