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Decreto de 14/04/2008 ( seq-sf: 4 )
decreto federal vigente
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO "FAZENDA PORTAL DAS ESTRELAS LOTE 05" PARTE, SITUADO NO MUNICIPIO DE ARAGUAÇU, ESTADO DO TOCANTINS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
14 abr 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , AREA PRIORITARIA , DESTINAÇÃO , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , ARAGUAÇU (TO) , ESTADO DO TOCANTINS (TO) .