← Voltar à lista
Decreto de 14/05/2014 ( seq-sf: 3 )
decreto federal vigente
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA TRANSBRASILIANA CONCESSIONARIA DE RODOVIA S.A., O IMOVEL QUE MENCIONA, LOCALIZADO NO MUNICIPIO DE JOSE BONIFACIO, ESTADO DE SÃO PAULO.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
14 mai 2014
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , MUNICIPIO , JOSE BONIFACIO (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .