← Voltar à lista
Decreto de 14/05/2014 ( seq-sf: 5 )
decreto federal vigente
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCESSIONARIA AUTOPISTA FLUMINENSE S.A., OS IMOVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
14 mai 2014
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , MUNICIPIO , CONCEIÇÃO DE MACABU (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .