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Decreto de 14/07/2008 ( seq-sf: 1 )
decreto federal vigente
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCESSIONARIA AUTOPISTA FLUMINENSE S.A., OS IMOVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NOS MUNICIPIOS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, CASIMIRO DE ABREU, RIO BONITO E SÃO GONÇALO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NECESSARIOS A CONSTRUÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DAS PRAÇAS DO PEDAGIO P1, P2, P3, P4 E P5.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
14 jul 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ) , CASIMIRO DE ABREU (RJ) , RIO BONITO (RJ) , SÃO GONÇALO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .