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Decreto de 14/07/2008 ( seq-sf: 3 )
decreto federal vigente
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCESSIONARIA AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A., OS IMOVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NOS MUNICIPIOS DE MANDIRITUBA E RIO NEGRO, NO ESTADO DO PARANA, E NOS MUNICIPIOS DE MONTE CASTELO, SANTA CECILIA E CORREIA PINTO, NO ESTADO DE SANTA CATARINA, NECESSARIOS A CONSTRUÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DAS PRAÇAS DE PEDAGIO P1, P2, P3, P4 E P5.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
14 jul 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , MANDIRITUBA (PR) , RIO NEGRO (MS) , ESTADO DO PARANA (PR) , MONTE CASTELO (SC) , SANTA CECILIA (PB) , CORREIA PINTO (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .