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Decreto de 14/07/2008 ( seq-sf: 5 )
decreto federal vigente
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Rodovia do Aço S.A., os imóveis que menciona, localizados nos Municípios de Sapucaia, Paraíba do Sul e Barra do Piraí, no Estado do Rio de Janeiro, necessários à construção das obras de implantação das Praças de Pedágio P1, P2 e P3 e Bases Operacionais nº 3 e 5.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
14 jul 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , SAPUCAIA (PR) , PARAIBA DO SUL (RJ) , BARRA DO PIRAI (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .