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Decreto de 14/07/2008 ( seq-sf: 6 )
decreto federal vigente
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA TRANSBRASILIANA CONCESSIONARIA DE RODOVIA S.A., OS IMOVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NOS MUNICIPIOS DE NOVA GRANADA, JOSE BONIFACIO, LINS E MARILIA, NO ESTADO DE SÃO PAULO, NECESSARIOS A CONSTRUÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DAS PRAÇAS DE PEDAGIO P1, P2, P3 E P4.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
14 jul 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , NOVA GRANADA (SP) , JOSE BONIFACIO (SP) , LINS (SP) , MARILIA (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .