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Decreto de 14/07/2010 ( seq-sf: 3 )
decreto federal vigente
ALTERA O ARTIGO 3 DO DECRETO DE 1 DE AGOSTO DE 2003, QUE CRIA A COMISSÃO NACIONAL PARA IMPLEMENTAÇÃO DA CONVENÇÃO-QUADRO PARA O CONTROLE DO TABACO E DE SEUS PROTOCOLOS.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
14 jul 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , COMISSÃO NACIONAL , IMPLEMENTAÇÃO , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , ATO INTERNACIONAL , CONTROLE , TABACO EM FOLHA , FUMO .