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Decreto de 14/09/2006 ( seq-sf: 3 )
decreto federal vigente
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 7 DO DECRETO DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A COMISSÃO COORDENADORA DE ZONEAMENTO ECOLOGICO-ECONOMICO DO TERRITORIO NACIONAL E O GRUPO DE TRABALHO PERMANENTE PARA A EXECUÇÃO DO ZONEAMENTO ECOLOGICO-ECONOMICO, INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO PERMANENTE PARA A EXECUÇÃO DO ZONEAMENTO ECOLOGICO-ECONOMICO, DENOMINADO DE CONSORCIO ZEE-BRASIL.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
14 set 2006
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , GRUPO DE TRABALHO , EXECUÇÃO , ZONEAMENTO ECOLOGICO-ECONOMICO , TERRITORIO NACIONAL .