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Decreto de 14/09/2011 ( seq-sf: 2 )
decreto federal vigente
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCESSIONARIA AUTOPISTA FERNÃO DIAS S/A, OS IMOVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE BRAGANÇA PAULISTA, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
14 set 2011
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , MUNICIPIO , IMOVEL , BRAGANÇA PAULISTA (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .