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Decreto de 14/09/2011 ( seq-sf: 4 )
decreto federal vigente
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCESSIONARIA AUTOPISTA PLANALTO SUL S/A, OS IMOVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE RIO NEGRO, NO ESTADO DO PARANA.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
14 set 2011
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , MUNICIPIO , IMOVEL , RIO NEGRO (MS) , ESTADO DO PARANA (PR) .