Decreto de 14/10/2008 ( seq-sf: 2 )
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, TOTAL OU PARCIAL, OU DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, EM FAVOR DA PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, OS IMOVEIS QUE MENCIONA, SITUADOS NOS ESTADOS DE ALAGOAS E PERNAMBUCO, NECESSARIOS A CONSTRUÇÃO DO GASODUTO PILAR-IPOJUCA, BEM COMO DE SUAS INSTALAÇÕES COMPLEMENTARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
14 out 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , MUNICIPIO , PILAR (AL) , RIO LARGO (AL) , MESSIAS (AL) , FLEXEIRAS (AL) , SÃO LUIS DO QUITUNDE (AL) , JOAQUIM GOMES (AL) , MATRIZ DE CAMARAGIBE (AL) , JUNDIA (AL) , CAMPESTRE (AL) , JACUIPE (AL) , ESTADO DE ALAGOAS (AL) , AGUA PRETA (PE) , GAMELEIRA (PE) , RIO FORMOSO (PE) , SIRINHAEM (PE) , IPOJUCA (PE) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) .