← Voltar à lista
Decreto de 14/11/2006 ( seq-sf: 1 )
decreto federal vigente
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3 DO DECRETO DE 12 DE SETEMBRO DE 2006, QUE DECLARA DE INTERESSE SOCIAL O IMOVEL RURAL DENOMINADO "FAZENDA SANTO ANTONIO", SITUADO NO MUNICIPIO DE ITACURUBI, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
14 nov 2006
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , MUNICIPIO , ITACURUBI (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .