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Decreto de 14/11/2006 ( seq-sf: 2 )
decreto federal vigente
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3 DO DECRETO DE 27 DE SETEMBRO DE 2006, QUE DECLARA DE INTERESSE SOCIAL O IMOVEL RURAL DENOMINADO "GRANJA DA SAUDE", SITUADO NO MUNICIPIO DE JOIA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
14 nov 2006
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , MUNICIPIO , JOIA , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .