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Decreto de 15/03/2012 ( seq-sf: 4 )
decreto federal vigente
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA UNIÃO, O IMOVEL QUE MENCIONA, NA CIDADE DE BELEM, ESTADO DO PARA.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
15 mar 2012
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , MUNICIPIO , BELEM (PA) , ESTADO DO PARA (PA) .