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Decreto de 15/12/2009 ( seq-sf: 1 )
decreto federal vigente
ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS DA CIENCIA E TECNOLOGIA E DA JUSTIÇA, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 19.056.038,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
15 dez 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CREDITO SUPLEMENTAR , ORÇAMENTO FISCAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA (MCT) , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) .