← Voltar à lista
Decreto de 16/02/2007 ( seq-sf: 2 )
decreto federal vigente
Transfere a concessão da entidade que menciona para explorar serviços de radiodifusão, e dá outras providências
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
16 fev 2007
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
TRANSFERENCIA , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXPLORAÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , ITAPEVI (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .