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Decreto de 16/04/2012 ( seq-sf: 5 )
decreto federal vigente
OUTORGA A TRANSMISSORA SUL BRASILEIRA DE ENERGIA S.A. CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO PUBLICO DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELETRICA, RELATIVA AS LINHAS DE TRANSMISSÃO E SUBESTAÇÕES QUE MENCIONA, NOS ESTADOS DO RIO GRANDE DO SUL, PARANA E SANTA CATARINA.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
16 abr 2012
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CONCESSÃO , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , EXPLORAÇÃO , SERVIÇO , TRANSMISSÃO , ENERGIA ELETRICA , LOCALIZAÇÃO , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , ESTADO DO PARANA (PR) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .