← Voltar à lista
Decreto de 16/09/2008 ( seq-sf: 3 )
decreto federal vigente
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S.A., OS IMOVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NOS MUNICIPIO DE GUARATINGUETA, NO ESTADO DE SÃO PAULO, NECESSARIOS A OBRA DE ALARGAMENTO DA PONTE SOBRE O RIO SÃO GONÇALO.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
16 set 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , MUNICIPIO , GUARATINGUETA (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .