← Voltar à lista
Decreto de 17/01/2007 ( seq-sf: 10 )
decreto federal vigente
DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DA AREA DO PORTO ORGANIZADO DE IMBITUBA, NO ESTADO DE SANTA CATARINA.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
17 jan 2007
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , LIMITE GEOGRAFICO , AREA , TERRENO , PORTO ORGANIZADO , MUNICIPIO , IMBITUBA (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .