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Decreto de 17/01/2007 ( seq-sf: 8 )
decreto federal vigente
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL CONHECIDO COMO "SERRA VERMELHA", SITUADO NOS MUNICIPIOS DE AREIA BRANCA E SERRA DO MEL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
17 jan 2007
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , AREA PRIORITARIA , DESTINAÇÃO , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , AREIA BRANCA (RN) , SERRA DO MEL (RN) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) .