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Decreto de 17/09/2008 ( seq-sf: 1 )

decreto federal vigente

DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO "PE DA SERRA", SITUADO NOS MUNICIPIOS DE BREJO DO PIAUI E JOÃO COSTA, ESTADO DO PIAUI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto

Data de publicação

17 set 2008

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , AREA PRIORITARIA , DESTINAÇÃO , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , BREJO DO PIAUI (PI) , JOÃO COSTA (PI) , ESTADO DO PIAUI (PI) .