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Decreto de 17/12/2015 ( seq-sf: 1 )
decreto federal vigente
HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO ADMINISTRATIVA DA TERRA INDÍGENA BANAWÁ, LOCALIZADA NOS MUNICÍPIOS DE CANUTAMA, LÁBREA E TAPAUÁ, ESTADO DO AMAZONAS.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
17 dez 2015
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
HOMOLOGAÇÃO , DEMARCAÇÃO , TERRAS , RESERVA INDIGENA , MUNICIPIOS , CANUTAMA (AM) , LABREA (AM) , TAPAUA (AM) , ESTADO DO AMAZONAS (AM) .