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Decreto de 18/01/2016 ( seq-sf: 1 )
decreto federal vigente
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCESSIONÁRIA ROTA DO OESTE S.A., OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO NOVA MUTUM, ESTADO DO MATO GROSSO.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
18 jan 2016
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , MUNICIPIO , NOVA MUTUM (MT) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) .