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Decreto de 18/04/2006 ( seq-sf: 5 )
decreto federal vigente
HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO ADMINISTRATIVA DA TERRA INDIGENA RIO OMERE, LOCALIZADA NOS MUNICIPIOS DE CHUPINGUAIA E CORUMBIARA, NO ESTADO DE RONDONIA.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
18 abr 2006
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
HOMOLOGAÇÃO , DEMARCAÇÃO , AREA , RESERVA INDIGENA , MUNICIPIO , CHUPINGUAIA (RO) , CORUMBIARA (RO) , ESTADO DE RONDONIA (RO) .