Decreto de 18/05/2006 ( seq-sf: 1 )
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, OS IMOVEIS RURAIS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
18 mai 2006
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , AREA PRIORITARIA , DESTINAÇÃO , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , ABARE (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) , SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO) , ESTADO DE GOIAS (GO) , GRAJAU (MA) , ESTADO DO MARANHÃO (MA) , CAPITÃO ENEAS (MG) , SALTO DA DIVISA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , APARECIDA (PB) , CAMPINA GRANDE (PB) , ESTADO DA PARAIBA (PB) , PESQUEIRA (PE) , OURICURI (PE) , BREJO DA MADRE DE DEUS (PE) , TERRA NOVA (BA) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) .