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Decreto de 18/06/2010 ( seq-sf: 2 )
decreto federal vigente
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA VIA-BAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/A, OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NOS MUNICIPIOS DE SANTO ESTEVÃO, MILAGRES, IRAJUBA, POÇÕES, VITORIA DA CONQUISTA E ENCRUZILHADA, NO ESTADO DA BAHIA, NECESSARIOS A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DAS BASES DE SERVIÇOS OPERACIONAIS.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
18 jun 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , TERRENO , MUNICIPIO , SANTO ESTEVÃO (BA) , MILAGRES (BA) , IRAJUBA (BA) , POÇÕES (BA) , VITORIA DA CONQUISTA (BA) , ENCRUZILHADA (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .