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Decreto de 19/03/2010 ( seq-sf: 13 )
decreto federal vigente
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazendas Santa Fé, Conjunto Providência, Monte Alegre, Palestina, Cosme e Damião, Boa União e São Bento", situado nos Municípios de Arataca e Santa Luzia, Estado da Bahia, e dá outras providências
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
19 mar 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , AREA PRIORITARIA , DESTINAÇÃO , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , ARATACA (BA) , SANTA LUZIA (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .