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Decreto de 19/04/2007 ( seq-sf: 1 )
decreto federal vigente
INSTITUI O COMITE GESTOR DE AÇÕES INDIGENISTAS INTEGRADAS PARA A REGIÃO DA GRANDE DOURADOS, NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
19 abr 2007
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , COMITE , GESTOR , OBJETIVO , COORDENAÇÃO , ARTICULAÇÃO , AVALIAÇÃO , IMPLEMENTAÇÃO , AÇÕES , COMPETENCIA , UNIÃO FEDERAL , COMUNIDADE INDIGENA , LOCALIDADE , ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (MS) .