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Decreto de 19/04/2007 ( seq-sf: 2 )
decreto federal vigente
RETIFICA O DECRETO DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO ADMINISTRATIVA DA TERRA INDIGENA ENTRE SERRAS, LOCALIZADA NO ESTADO DE PERNAMBUCO.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
19 abr 2007
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
RETIFICAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , HOMOLOGAÇÃO , DEMARCAÇÃO , AREA , RESERVA INDIGENA , MUNICIPIO , PETROLANDIA (PE) , TACARATU (PE) , JATOBA (MA) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) .