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Decreto de 19/04/2007 ( seq-sf: 3 )
decreto federal vigente
CRIA GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL COM O OBJETIVO DE PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DA ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO DE OURO E SUA SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL, SOCIAL E ECONOMICA NA REGIÃO DO GARIMPO DE ELDORADO DO JUMA, NO MUNICIPIO DE NOVO ARIPUANÃ, ESTADO DO AMAZONAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
19 abr 2007
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL , OBJETIVO , PROMOÇÃO , REGULARIZAÇÃO , ATIVIDADE , EXTRAÇÃO , OURO , MUNICIPIO , NOVO ARIPUANÃ (AM) , ESTADO DO AMAZONAS (AM) .