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Decreto de 19/04/2007 ( seq-sf: 5 )
decreto federal vigente
HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO ADMINISTRATIVA DA TERRA INDIGENA PALMAS, LOCALIZADA NOS MUNICIPIOS DE PALMAS E ABELARDO LUZ, NOS ESTADOS DO PARANA E SANTA CATARINA.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
19 abr 2007
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
HOMOLOGAÇÃO , DEMARCAÇÃO , AREA , RESERVA INDIGENA , MUNICIPIOS , PALMAS (PR) , ESTADO DO PARANA (PR) , ABELARDO LUZ (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .