← Voltar à lista

Decreto de 19/04/2007 ( seq-sf: 7 )

decreto federal vigente

Transfere a concessão da entidade que menciona para explorar serviços de radiodifusão, e dá outras providências.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto

Data de publicação

19 abr 2007

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

TRANSFERENCIA , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , TORRES (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .