← Voltar à lista
Decreto de 19/06/2012 ( seq-sf: 1 )
decreto federal vigente
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCESSIONARIA AUTOPISTA FERNÃO DIAS S.A., O IMOVEL QUE MENCIONA, LOCALIZADO NO MUNICIPIO DE CAMANDUCAIA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
19 jun 2012
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , MUNICIPIO , CAMANDUCAIA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .