← Voltar à lista
Decreto de 19/11/2007 ( seq-sf: 3 )
decreto federal vigente
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O DOMINIO UTIL DE IMOVEL URBANO QUE MENCIONA, DESTINADO A IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL PESQUEIRO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
19 nov 2007
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .