Decreto de 19/11/2009 ( seq-sf: 1 )
ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGUIRDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DAS JUSTIÇAS FEDERAL, DO TRABALHO E DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS E DE DIVERSOS ORGÃOS DO PODER EXECUTIVO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 224.361.688,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
19 nov 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CREDITO SUPLEMENTAR , ORÇAMENTO FISCAL , ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) , JUSTIÇA FEDERAL , JUSTIÇA DO TRABALHO , JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS , ORGÃOS , EXECUTIVO .