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Decreto de 19/11/2009 ( seq-sf: 15 )
decreto federal vigente
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1 DO DECRETO DE 29 DE JANEIRO DE 2009, QUE DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO "FAZENDAS SÃO JOÃO E SANTA MARIA", SITUADO NO MUNICIPIO DE BREJO GRANDE, ESTADO DE SERGIPE.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
19 nov 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , AREA PRIORITARIA , DESTINAÇÃO , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , BREJO GRANDE (SE) , ESTADO DE SERGIPE (SE) .