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Decreto de 19/11/2009 ( seq-sf: 19 )
decreto federal vigente
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMOVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE SANTOS, NO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA AMPLIAÇÃO DO CAMPUS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO - UNIFESP.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
19 nov 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL URBANO , MUNICIPIO , SANTOS (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .