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Decreto de 19/11/2009 ( seq-sf: 6 )
decreto federal vigente
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
19 nov 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , AREA PRIORITARIA , DESTINAÇÃO , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , TUCANO (BA) , SÃO DESIDERIO (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .