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Decreto de 19/11/2015 ( seq-sf: 3 )
decreto federal vigente
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS RURAIS ABRANGIDOS PELO TERRITÓRIO QUILOMBOLA CAMBARÁ, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DO SUL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
19 nov 2015
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , MUNICIPIO , CACHOEIRA DO SUL (RS) , RIO GRANDE DO SUL (RS) .