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Decreto de 19/12/2007 ( seq-sf: 4 )
decreto federal vigente
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1 DO DECRETO DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO "POÇO DO PAU", SITUADO NO MUNICIPIO DE SERRA TALHADA, ESTADO DE PERNAMBUCO.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
19 dez 2007
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , AREA PRIORITARIA , DESTINAÇÃO , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , SERRA TALHADA (PE) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) .