← Voltar à lista
Decreto de 19/12/2012 ( seq-sf: 1 )
decreto federal vigente
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF, AREAS DE TERRAS E BENFEITORIAS LOCALIZADAS NOS MUNICIPIOS DE CLAROS DOS POÇÕES, ENGENHEIRO NAVARRO, FRANCISCO DUMONT, JEQUITAI, LAGOA DOS PATOS E VARZEA DA PALMA, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
19 dez 2012
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , CLAROS DOS POÇÕES , ENGENHEIRO NAVARRO (MG) , FRANCISCO DUMONT (MG) , JEQUITAI (MG) , LAGOA DOS PATOS (MG) , VARZEA DA PALMA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .