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Decreto de 20/02/2006 ( seq-sf: 1 )
decreto federal vigente
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3 DO DECRETO DE 4 DE JUNHO DE 2004, QUE CRIOU O PARQUE NACIONAL DA SERRA DO ITAJAI, NO ESTADO DE SANTA CATARINA.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
20 fev 2006
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CRIAÇÃO , PARQUE NACIONAL , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) , CORRELAÇÃO , EXERCICIO , ATIVIDADE , MILITAR .