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Decreto de 20/04/2010 ( seq-sf: 1 )
decreto federal vigente
REVOGA OS INCISOS I E III DO ARTIGO 1 DO DECRETO DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DA UNIÃO DO DIA 30 SUBSEQUENTE, QUE DECLARA DE INTERESSE SOCIAL OS IMOVEIS RURAIS QUE MENCIONA.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
20 abr 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REVOGAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , MUNICIPIO , SÃO GABRIEL (BA) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .